PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CURITIBA – PIB CURITIBA, Mantenedora da Associação Batista de Ação Social de Curitiba e do Projeto Vida e Arte.

1. A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba, valoriza a privacidade
de seus usuários – titulares de dados – e desenvolveu esta Política de
Privacidade de Dados com o objetivo de demonstrar seu compromisso na
proteção à privacidade de seus dados pessoais, nos termos da Lei
13.709/2018 e demais disposições acerca do tema.
2. A presente Política de Privacidade de Dados materializa o desejo da
Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba, de prestigiar o respeito
à proteção de dados pessoais, em consonância com a legislação
específica respectiva (Lei 13.709/2018 – LGPD) e correlatas (Lei
12.965/2014 – Marco Civil da Internet e Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso
à Informação).
3. Esta Política de Privacidade de Dados será administrada pelo
Encarregado de Dados da Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB
Curitiba, conforme nomeação em anexo, bem como por sua equipe de
atuação.
4. O objeto da presente Política de Privacidade de Dados é definir e divulgar
as regras de tratamento de dados pessoais pela Primeira Igreja Batista de
Curitiba – PIB Curitiba, em consonância com a legislação aplicável.
5. Esta Política de Privacidade de Dados se aplica aos usuários e potenciais
usuários (titulares de dados) do sítio eletrônico da Primeira Igreja Batista
de Curitiba – PIB Curitiba e resume-se em como poderá realizar o
tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais aplicáveis,
conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor.
6. A aplicação desta Política de Privacidade de Dados será pautada pelo
dever de boa-fé e observância dos princípios previstos no art. 6º da Lei
13.709/2018, a saber: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso,
qualidade de dados, transparência, segurança, prevenção, não
discriminação e prestação de contas.
7. Os termos, expressões e definições utilizados nesta Política serão
aqueles conceituados na Lei 13.709/2018. Vejamos:
7.1. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada
ou identificável;
7.2. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente
à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural;
7.3. Banco De Dados: conjunto estruturado de dados pessoais,
estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou
físico;
7.4. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são
objeto de tratamento;
7.5. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar
como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos
dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
7.6. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as
que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização,
acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração;
7.7. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual
o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma
finalidade determinada;
7.8. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados
em banco de dados, independentemente do procedimento
empregado;
7.9. Uso Compartilhado De Dados: comunicação, difusão, transferência
internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento
compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades
públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses
e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para
uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes
públicos, ou entre entes privados;
8. Ao acessar o site da Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba, o
usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e capacidade plena e
expressa para aceitação dos termos e condições desta Política de
Privacidade e demais cláusulas que indiquem o consentimento, para
todos os fins de direito.
9. A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba salienta que não tratará
dados pessoais de seus usuários sem que haja expresso consentimento.
10.Em determinadas circunstâncias, a Primeira Igreja de Curitiba – PIB
Curitiba, poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária e
apropriada, com órgãos governamentais ou outros terceiros – desde que
com o objetivo de cumprir a legislação aplicável, ordem ou intimação
judicial ou, ainda, se acreditar de boa-fé que tal ação seja absolutamente
necessária para:
10.1. Cumprir legislação aplicável;
10.2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas à atividades de
caráter ilegal, suspeito ou para cooperar com órgãos públicos e/ou de
proteção a segurança nacional;
10.3. Executar seus contratos;
10.4. Investigar e/ou se defender contra quaisquer reinvindicações ou
alegações de terceiros;
10.5. Proteger a segurança ou integridade de seus membros, visitantes,
colaboradores e voluntários.
11.A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba, cientificará os
respectivos usuários titulares de dados acerca de eventuais demandas
legais que resultem no compartilhamento de informações pessoais, a
menos que tal comunicação seja vedada por lei ou proibida por mandado
judicial, ou ainda, se a requisição ocorrer em caráter emergencial.
12.Os dados pessoais coletados serão armazenados na base de dados da
Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba ou, ainda, em base de
dados externa de fornecedor de serviços contratado, desde que
devidamente adequado à legislação vigente.
13.A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba se compromete à
utilização de procedimentos de segurança para garantir a proteção,
confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais,
visando prevenir a ocorrência de eventuais dados em virtude de
tratamento inadequado ou eventual vazamento de dados.
14.A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba reterá os dados
fornecidos nos formulários do presente sítio eletrônico, inclusive os
pessoais e – eventualmente – sensíveis, enquanto o cadastro do usuário
estiver ativo e conforme necessário, até eventual requerimento de
exclusão.
15. A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba manterá – após
informar o titular – os dados pessoais após pedido de exclusão, apenas
quando e se necessário, para cumprimento de obrigações legais,
manutenção da segurança ou garantia do cumprimento de contratos.
16. Não obstante a utilização de qualquer outra base legal prevista na Lei
13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – a Primeira Igreja Batista
de Curitiba – PIB Curitiba, utilizará, sempre que necessário, a base legal
CONSENTIMENTO (expresso e inequívoco) para tratamento de dados.
17. O usuário tem o direito de retirar o consentimento fornecido à Primeira
Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba, quando desejar. Para tanto, basta
ofertar requerimento formal a/c do Encarregado de Dados, via e-mail.
18. A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba oferece ao usuário,
quando na utilização do aplicativo de Cadastro de Membros, a
possibilidade de consulta, exclusão, manutenção e/ou correção de seus
dados pessoais, de forma livre e espontânea.
19. A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba zela para que o Titular
de Dados possa usufruir dos direitos assegurados pelos arts. 18 e 19 da
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, aos quais a presente
Política se reporta, por remissão.
20. Caso haja quaisquer alterações à esta Política de Privacidade, tais
modificações serão formalmente publicadas – de forma visível e
transparente – no sítio eletrônico da Igreja.
21.A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba, nomeou formalmente,
no dia 30 de abril de 2022, o Sr. Pr. Filipe Sabadine como Encarregado
de Dados. São os canais oficiais de comunicação do Encarregado de
Dados: filipe.sabadini@pibcuritiba.org.br ou (41) 3091-4489
22.A presente Política de Privacidade de Dados está sujeita à Legislação
Brasileira e o Foro da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba,
Estado do Paraná, é competente para dirimir quaisquer controvérsias com
relação à mesma.
23.A presente Política de Privacidade de Dados tem validade a partir de 1º
de junho de 2022.
24. É a Política de Privacidade de Dados da Primeira Igreja Batista de
Curitiba – PIB Curitiba.
Curitiba, 1º de junho de 2022.