Política de privacidade

Os dados que você cadastra no sistema são confidenciais, jamais sendo disponibilizados para terceiros ou utilizados para outros fins que não os relacionados ao uso do sistema Plateia V ida e Arte. Nossos sistemas seguem os mais rigorosos padrões de sigilo de dados e restrições de acesso,
garantindo a máxima segurança possível para seus dados.

A presente Política de Privacidade tem que demonstrar o compromisso da

Projeto Vida e Arte, Projeto sócio Cultural da Associação Batista de Ação Social de Curitiba-ABASC, Associação Privada de Desefa de direitos sociais, devidamente inscrita no CNPJ 02.052.396/0001-46, com endereço na Rua Bento Viana, 1200, Batel, Curitiba / PR, CEP 80.420-110.
com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, de acordo com as leis em vigor, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, tratamento e tempo de vida dos dados coletados dos escopo serviços e serviços do aplicativo Plateia Vida e Arte. Como condição para acesso e uso das características exclusivas da plataforma, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez uma leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, completo, completo conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

FORMA DE COLETA DE DADOS

  • Todas as tecnologias utilizadas pelo Aplicativo Pateia Vida e Arte observam as obrigações legais e regulatórias vigentes, os Termos de Uso e os termos desta Política de Privacidade.
  • O USUÁRIO autoriza o Projeto Vida e Arte a manter e armazenar todas as informações submetidas à plataforma, bem como todos os seus dados pessoais, cadastrais e de acesso, tais como: endereços de e-mail, endereços de IP, informações de dados e horário de acesso, transações e outras informações relacionadas aos serviços do aplicativo.Os dados são coletados pelos seguintes modos; quando o USUÁRIO insere dados voluntariamente ao acessar uma plataforma; quando interagir automaticamente com as características e serviços disponibilizadas na mesma.. A coleta inclui:
    Tipos de dados Dados pessoais
    Dados cadastrais Nome completo CPF E-mail Data de nascimento Filiação Número de telefone Endereço completo dados para débito da contribuição mensal
  • O Projeto Vida e Arte não é responsável pela precisão, veracidade, falha ou desatualização das informações que o USUÁRIO inserir em seu cadastro, é sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
  • O consentimento que o USUÁRIO oferece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
  • Por meio de campo específico no aplicativo o USUÁRIO poderá alterar suas informações cadastrais.
  • A base de dados formada por meio da coleta de dados na plataforma é propriedade e responsabilidade do Projeto Vida e Arte, sendo que, seu uso, acesso e compartilhamento, quando realizado, será feito dentro dos limites e propósitos do negócio e desta Política de Privacidade.
  • Informações de identificação pessoal não são divulgadas, vendidas ou compartilhadas pelo Projeto Vida e Arte.
  • O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do aplicativo.
  • Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, de forma segregada, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessária e gerada para o desenvolvimento das atividades do Projeto Vida e Arte, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
  • Para fins desta Política de Privacidade, a definição de Cookies é de: pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para disco rígido armazenado no computador que podem coletar informações como dados e horário de acesso, histórico de navegação, favorecido e nome do USUÁRIO.

FINALIDADE DA COLETA

Os dados pessoais são utilizados de acordo com as finalidades locais abaixo, com suas bases legais, que autorizam o seu tratamento:
Dados pessoais Finalidade de uso
Nome completo Gerar voucher de benefício quando acessado pelo usuário, envio de notificação acerta de novos benefícios disponíveis, envio cde notificação a respeito de novos parceiros de benefícios inseridos no programa. Débito da contribuiçao mensal do usuário conforme termo de uso.
CPF/CNPJ E-mail Aprimorar a experiência do usuário
Data de nascimento
Número de telefone
Endereço completo
Dados para débito da contribuição mensal

COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS

  • Os dados coletados e os registros de atividades armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:
    DADOS PRAZO DE ARMAZENAMENTO BASE LEGAL
    Dados cadastrais 5 anos após o encerramento do cadastro Art.14 – Resolução Bacen nº 4.474/2016 Art. 195, caput e parágrafo único do Código Tributário Naciona
  • Em caso de solicitação do USUÁRIO, os dados poderão serão anonimizados antes desse prazo..
  • Os dados coletados e informações referentes aos dados fiscais e bancários sigilosos são mantidas em uma base de dados escolhida pelo Projeto Vida e Arte e que atende aos altos padrões de segurança exigidos.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

  • O Titular de dados tem direito a:
    Acesso. Requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais armazenados pelo Aplicativo Plateia Vida e Arte ao Projeto Vida e Arte.
    Solicitar esclarecimentos sobre como a Projeto Vuda e Arte capta dados pessoais, qual a regulamentação de tratamento e com quem os dados são compartilhados.
    Retificação. Retificação de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante a verificação de validade e veracidade pelo Aplicativo.
    Anonimização, bloqueio, eliminação. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais utilizados de maneira contrária a esta Política ou em desconformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.
    Distinção. Oposição ao tratamento dos dados que não sejam realizados com base no consentimento. Nesses casos, o Projeto Vida e Arte pode demonstrar que possui legítimo interesse para tratar os dados conforme esta Política.
    Exclusão. Solicitar exclusão dos dados pessoais armazenados pelo Aplicativo Plateia Vida e Arte, tratada mediante consentimento, que não seja mais de interesse em utilizar os beneficíois concedidos pelos parceiros do Projeto Vida e Arte.
    Não consentimento. Recusa ao tratamento de dados pessoais realizado com base no seu consentimento a qualquer momento. Porém, a retirada do consentimento pode acarretar na impossibilidade de concessão dos benefícios.
  • Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento e congtribuição mensal , a funcionalidades e concessão dos benefícios poderão ficar indisponíveis.
    Para fins de auditoria, prestação de contas e preservação de direitos, o Aplicativo Platéia Vida e Arte poderá permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.
  • O USUÁRIO pode realizar as solicitações relacionadas aos dados pessoais, pelo e-mail plateiavidaearte@projetovidaearte.org.br

INFORMATIVO

  • Caso tenha se cadastrado para receber uma newsletter do aplicativo Plateia Vida e Arte e/ou Projeto Vida e Arte o USUÁRIO concorda em receber notícias, informativo personalizado sobre ações e eventos do Projeto Vida e Arte
  • Se o USUÁRIO não quiser mais receber um boletim informativo do Projeto Vida e Arte, poderá cancelar , ocadastro a qualquer momento. Para isso, o USUÁRIO poderá usar um dos meios de comunicação disponíveis.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  • O Aplicativo Platéia Vida e Arte não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.
  • O Projeto Vida e Arte tem o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso no aplicativo.
  • Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio do contato registrado no cadastro.
  • Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO pode entrar em pelo e-mail plateiavidaearte@projetovidaearte.org.br
  • Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  • O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços
    informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma virtual e digital também são válidas, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos benefícios e funcionabilidade do aplicativo ou qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas como disposições expressamente definidas nesta Política de Privacidade.

CANAIS DE ATENDIMENTO

  • Ficam à disposição do USUÁRIO o canal de atendimento do Aplicativo Plateia Vida e Arte e-mail. As respostas ocorrerão em até 48 horas
    E-mail: plateiavidaearte@projetovidaearte.org.br

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

  • A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da sede do Projeto Vida e Arte para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Política de privacidade

Introdução

  • Projeto  Vida e Arte, Projeto sócio Cultural da Associação Batista de Ação Social de Curitiba-ABASC, Associação Privada de Desefa de direitos sociais, devidamente inscrita no CNPJ 02.052.396/0001-46, com endereço na Rua Bento Viana, 1200, Batel, Curitiba / PR, CEP 80.420-110.
  • São definições utilizadas para interpretação destes Termos e Condições:
  • Termos de Uso: documento que rege a relação entre o Aplicativo Platéia Vida e Arte  e o USUÁRIO e para os fins de utuilização do APP
  • Usuário: o responsável pela criação do cadastro individual no APP e do aceite aos termos de uso.
  • Projeto Vida e Arte: Projeto Sócio Cultural que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, através do ensino de arte e cultura, para oportunizar uma melhor qualidade de vida à comunidade carente.
  • Estabelecimento Apoiador: Estabelecimento Comercial ou de Prestação de Serviço, apoiador do Projeto Vida e Arte, que concederá os benefícios aos usuários do APP conforme objeto do Aplicativo.
  • Benefícios: Descontos, Brindes ou Bônus concedidos pelo Estabelecimento ao Usuário como forma de apoio ao projeto.
  • Contribuição Mensal : Contribuição numerária mensal efetuada pelo Usuário com finalidade de manutenção do Projeto Vida e Arte
  • Canal de Atendimento: O Projeto Vida e Arte disponibiliza o email plateiavidaearte@projetovidaearte.org.br para atendimento ao Usuário .

OBJETO, FUNCIONABILIDADE, ACEITE E CONTRIBUIÇÃO MENSAL

  • O Aplicativo Plateia Vida e Arte é um APP que reúne benefícios e descontos em serviços e produtos para seus usuários
  • O Usuário terá acesso a uma rede de prestadores de serviço e produtos cadastrados no programa e o desconto/benefício concedido
  • Ao utilizar o aplicativo, o usuário estará contribuindo para a manutenção do Projeto Vida e Arte: Um Projeto Sócio Cultural que transforma vidas. Desta forma o usuário também se torna um agente de transformação Social.
  • A lista de Estabelecimentos Parceiros e Benefícios estarão disponçiveis em campos específicos do APP e em sua funcionabilidade.
  • Os Descontos e benefícios serão gerados através da emissão de voucher eletrônico, disponível nas funcionabilidade do aplicativo e terão validade por 48(quarenta e oito) horas
  • É indispensável a apresentação do voucher’s emitido para ter direiro ao benefício
  • É facultado ao Estabelecimento Apoiador a validação ou não dos voucher’s emitidos
  • Não há limite de emissão de voucher’s para usuários em dia com sua contribuição mensal
  • A inadimplência da contribuição mensal, poderá bloquear a emissão de voucher’s dos benefícios
  • Ao clicar em “Li e Aceito”, o Usuário reconhece que, de livre e espontânea vontade, adere, aceita e concorda com os termos e funcionabilidade do Aplicativo e também com a contribuição mensal de R$ 14,99 para manutenção do Projeto Vida e Arte.
  • Este Termo e Condições poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais, regulatórias ou       estratégicas do Projeto Vid e Arte, através de notificação prévia com 30 dias de antecedência.

CADASTRO

  • Para aderir o Aplicativo Plateia Vida e Arte é necessária a realização de um cadastro prévio. O uso do APP só pode ser feito em seu próprio nome .
  • Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, compartilhamento, venda, aluguel ou outra forma de transferência do cadastro e o Usuário se compromete a não informar dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso de seu cadastro.
  • Ao se cadastrar, o Usuário criará sua senha, que será utilizada para acessar seu cadastro. A senha é personalíssima, intransferível e de exclusiva responsabilidade do Usuário.
  • O Usuário compromete-se a manter seu cadastro devidamente atualizado.
  • Para concluir seu cadastro, o usuário deverá informar os dados de pagamento da contribuição mensal que ocorrerá mensalmente através de débito no cartão de crédito.

POLÍTICAS DE USO

  • O Estabelecimento Apoiador é o único responsável pelos produtos e serviços que comercializa e pelos benefícios que concederá ao Usuário do APP.
  • O Projeto Vida e Arte se compromete a utilizar a receita advinda das contribuições mensais, para uso exclusivo da manutenção das aulas e programações do Projeto
  • Ao indicar os dados de pagamento da contribuição mensal, o usuário será direcionado a plataforma PIB Contribua, sistema reponsável pelo controle e envio da recita ao Projeto Voida e Arte.
  • O Usuário declara-se ciente do direito de arrependimento e poderá a qualquer tempo solicitar o cancelamento do seu cadastro, ciente que em caso de desistência e cancelamento não terá mais direitos aos benefícios ofertados pelo Aplicativo Plateia Vida e Arte. 

POLITICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CURITIBA – PIB CURITIBA, Mantenedora da Associação Batista de Ação Social de Curitiba e do Projeto Vida e Arte.

1. A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba, valoriza a privacidade
de seus usuários – titulares de dados – e desenvolveu esta Política de
Privacidade de Dados com o objetivo de demonstrar seu compromisso na
proteção à privacidade de seus dados pessoais, nos termos da Lei
13.709/2018 e demais disposições acerca do tema.
2. A presente Política de Privacidade de Dados materializa o desejo da
Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba, de prestigiar o respeito
à proteção de dados pessoais, em consonância com a legislação
específica respectiva (Lei 13.709/2018 – LGPD) e correlatas (Lei
12.965/2014 – Marco Civil da Internet e Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso
à Informação).
3. Esta Política de Privacidade de Dados será administrada pelo
Encarregado de Dados da Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB
Curitiba, conforme nomeação em anexo, bem como por sua equipe de
atuação.
4. O objeto da presente Política de Privacidade de Dados é definir e divulgar
as regras de tratamento de dados pessoais pela Primeira Igreja Batista de
Curitiba – PIB Curitiba, em consonância com a legislação aplicável.
5. Esta Política de Privacidade de Dados se aplica aos usuários e potenciais
usuários (titulares de dados) do sítio eletrônico da Primeira Igreja Batista
de Curitiba – PIB Curitiba e resume-se em como poderá realizar o
tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais aplicáveis,
conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor.
6. A aplicação desta Política de Privacidade de Dados será pautada pelo
dever de boa-fé e observância dos princípios previstos no art. 6º da Lei
13.709/2018, a saber: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso,
qualidade de dados, transparência, segurança, prevenção, não
discriminação e prestação de contas.
7. Os termos, expressões e definições utilizados nesta Política serão
aqueles conceituados na Lei 13.709/2018. Vejamos:
7.1. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada
ou identificável;
7.2. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente
à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural;
7.3. Banco De Dados: conjunto estruturado de dados pessoais,
estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou
físico;
7.4. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são
objeto de tratamento;
7.5. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar
como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos
dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
7.6. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as
que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização,
acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração;
7.7. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual
o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma
finalidade determinada;
7.8. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados
em banco de dados, independentemente do procedimento
empregado;
7.9. Uso Compartilhado De Dados: comunicação, difusão, transferência
internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento
compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades
públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses
e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para
uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes
públicos, ou entre entes privados;
8. Ao acessar o site da Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba, o
usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e capacidade plena e
expressa para aceitação dos termos e condições desta Política de
Privacidade e demais cláusulas que indiquem o consentimento, para
todos os fins de direito.
9. A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba salienta que não tratará
dados pessoais de seus usuários sem que haja expresso consentimento.
10.Em determinadas circunstâncias, a Primeira Igreja de Curitiba – PIB
Curitiba, poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária e
apropriada, com órgãos governamentais ou outros terceiros – desde que
com o objetivo de cumprir a legislação aplicável, ordem ou intimação
judicial ou, ainda, se acreditar de boa-fé que tal ação seja absolutamente
necessária para:
10.1. Cumprir legislação aplicável;
10.2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas à atividades de
caráter ilegal, suspeito ou para cooperar com órgãos públicos e/ou de
proteção a segurança nacional;
10.3. Executar seus contratos;
10.4. Investigar e/ou se defender contra quaisquer reinvindicações ou
alegações de terceiros;
10.5. Proteger a segurança ou integridade de seus membros, visitantes,
colaboradores e voluntários.
11.A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba, cientificará os
respectivos usuários titulares de dados acerca de eventuais demandas
legais que resultem no compartilhamento de informações pessoais, a
menos que tal comunicação seja vedada por lei ou proibida por mandado
judicial, ou ainda, se a requisição ocorrer em caráter emergencial.
12.Os dados pessoais coletados serão armazenados na base de dados da
Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba ou, ainda, em base de
dados externa de fornecedor de serviços contratado, desde que
devidamente adequado à legislação vigente.
13.A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba se compromete à
utilização de procedimentos de segurança para garantir a proteção,
confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais,
visando prevenir a ocorrência de eventuais dados em virtude de
tratamento inadequado ou eventual vazamento de dados.
14.A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba reterá os dados
fornecidos nos formulários do presente sítio eletrônico, inclusive os
pessoais e – eventualmente – sensíveis, enquanto o cadastro do usuário
estiver ativo e conforme necessário, até eventual requerimento de
exclusão.
15. A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba manterá – após
informar o titular – os dados pessoais após pedido de exclusão, apenas
quando e se necessário, para cumprimento de obrigações legais,
manutenção da segurança ou garantia do cumprimento de contratos.
16. Não obstante a utilização de qualquer outra base legal prevista na Lei
13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – a Primeira Igreja Batista
de Curitiba – PIB Curitiba, utilizará, sempre que necessário, a base legal
CONSENTIMENTO (expresso e inequívoco) para tratamento de dados.
17. O usuário tem o direito de retirar o consentimento fornecido à Primeira
Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba, quando desejar. Para tanto, basta
ofertar requerimento formal a/c do Encarregado de Dados, via e-mail.
18. A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba oferece ao usuário,
quando na utilização do aplicativo de Cadastro de Membros, a
possibilidade de consulta, exclusão, manutenção e/ou correção de seus
dados pessoais, de forma livre e espontânea.
19. A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba zela para que o Titular
de Dados possa usufruir dos direitos assegurados pelos arts. 18 e 19 da
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, aos quais a presente
Política se reporta, por remissão.
20. Caso haja quaisquer alterações à esta Política de Privacidade, tais
modificações serão formalmente publicadas – de forma visível e
transparente – no sítio eletrônico da Igreja.
21.A Primeira Igreja Batista de Curitiba – PIB Curitiba, nomeou formalmente,
no dia 30 de abril de 2022, o Sr. Pr. Filipe Sabadine como Encarregado
de Dados. São os canais oficiais de comunicação do Encarregado de
Dados: filipe.sabadini@pibcuritiba.org.br ou (41) 3091-4489
22.A presente Política de Privacidade de Dados está sujeita à Legislação
Brasileira e o Foro da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba,
Estado do Paraná, é competente para dirimir quaisquer controvérsias com
relação à mesma.
23.A presente Política de Privacidade de Dados tem validade a partir de 1º
de junho de 2022.
24. É a Política de Privacidade de Dados da Primeira Igreja Batista de
Curitiba – PIB Curitiba.
Curitiba, 1º de junho de 2022.